Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
79
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
3235
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 COM ÁREA DE 1.006,94 M² (ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 – B) SITUADA NO JARDIM BELA ITÁLIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada