Pedido de Informação nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Consorcio de Inovacao Na Gestao Publica (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 15:39 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de informações, e o envio de pedido, ao órgão competente, dentro do prazo legal, que informe:
1. Mapa georreferenciado completo da Planta Genérica de Valores instituída pela Lei nº 3.279/2025;
2. Delimitação das seções de logradouros, com identificação dos critérios utilizados para sua definição;
3. Metodologia técnica utilizada para atribuição dos valores por metro quadrado;
4. Memória de cálculo e estudos técnicos que embasaram a elaboração da Planta;
5. Identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração da referida Planta.
1. Mapa georreferenciado completo da Planta Genérica de Valores instituída pela Lei nº 3.279/2025;
2. Delimitação das seções de logradouros, com identificação dos critérios utilizados para sua definição;
3. Metodologia técnica utilizada para atribuição dos valores por metro quadrado;
4. Memória de cálculo e estudos técnicos que embasaram a elaboração da Planta;
5. Identificação dos responsáveis técnicos pela elaboração da referida Planta.
Indexação
Observação