Indicação nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Consorcio de Inovacao Na Gestao Publica (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 11:41 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cambé que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal, em especial à Secretaria Municipal de Planejamento:
a. Que promovam estudos técnicos e a elaboração de proposta normativa visando a inclusão, no Plano Diretor Municipal e na legislação urbanística correlata, de diretrizes para a implantação progressiva do sistema de fiação subterrânea (aterramento da rede elétrica e de telecomunicações) no Município.
a. Que promovam estudos técnicos e a elaboração de proposta normativa visando a inclusão, no Plano Diretor Municipal e na legislação urbanística correlata, de diretrizes para a implantação progressiva do sistema de fiação subterrânea (aterramento da rede elétrica e de telecomunicações) no Município.
Indexação
Observação