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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Edital de Convocação nº 1 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Edital de Convocação

Ano

2021

Número

1

Data de Apresentação

19/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Edital de Convocação n. 01/2021, para a 1ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 20.04.2021.

    Indexação

    Observação

    Segunda Discussão e Votação:
    a) Projeto de Lei n. 4/2021;
    b) Substitutivo 01 ao Projeto de Lei n. 5/2021;
    c) Projeto de Lei n. 6/2021;
    d) Projeto de Lei n. 7/2021; e
    e) Projeto de Lei n. 8/2021.
    OpenAPI