Indicação nº 271 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
271
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Consorcio de Inovacao Na Gestao Publica (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 13:34 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
271
Ano
2025
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
25/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Requer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal, fazendo as seguintes reivindicações:
Solicito que encaminhe ao setor responsável pelo trânsito no município o PRÉ PROJETO DE LEI que tem como sumula: Criação do Programa “CNH Cidadã”, destinado a possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores a pessoas de baixa renda e deficientes (PCD), residentes em Cambé. Dispõe sobre a criação do Programa "CNH Cidadã" no município de Cambé e dá outras providências.
Solicito que encaminhe ao setor responsável pelo trânsito no município o PRÉ PROJETO DE LEI que tem como sumula: Criação do Programa “CNH Cidadã”, destinado a possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores a pessoas de baixa renda e deficientes (PCD), residentes em Cambé. Dispõe sobre a criação do Programa "CNH Cidadã" no município de Cambé e dá outras providências.
Indexação
Observação