Moção Honrosa nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção Honrosa
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Consorcio de Inovacao Na Gestao Publica (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 13:43 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal, sobre a ADI nº 7796 - APAEs
Indexação
Observação