Indicação nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sugerindo ao Executivo que especifique nos carnês do IPTU próximo ao campo “DEMONSTRATIVO” ou onde melhor convir, informações ao munícipe referente aos cuidados com seu imóvel que são de sua responsabilidade, assim como possíveis taxas que serão cobradas referentes aos procedimentos que o serviço público poderá efetuar após a notificação e o não cumprimento por parte do proprietário.
O intuito é que o Executivo aproveite o momento de emissão dos carnês de IPTU, e anexe informações para a conscientização de proprietários principalmente referente as roçagens em terrenos, e as taxas que poderão ser cobradas.
Essa medida visa esclarecer a todos os munícipes a importância em manter seu terreno limpo, evitando multas desnecessárias e contribuindo para a saúde e o bem-estar de todos.
O intuito é que o Executivo aproveite o momento de emissão dos carnês de IPTU, e anexe informações para a conscientização de proprietários principalmente referente as roçagens em terrenos, e as taxas que poderão ser cobradas.
Essa medida visa esclarecer a todos os munícipes a importância em manter seu terreno limpo, evitando multas desnecessárias e contribuindo para a saúde e o bem-estar de todos.
Indexação
Observação