Indicação nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere a elaboração de legislação a fim de regulamentar os critérios para a implementação de cursos de primeiros socorros a funcionários que possuem contato direto com alunos e professores de creches e escolas, tanto particulares quanto da rede pública municipal, em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 13.722, de 04 de Outubro de 2018.
Indexação
Observação