Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
23/06/2022
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO -TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada