Pedido de Informação nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde, através da Comunicação Interna nº 48/2022, onde a mesma proíbe os funcionários públicos de alimentarem os animais de rua nas dependências e instalações públicas pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, durante seu horário de trabalho.
Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações:
1. Qual foi o motivo de tal proibição, uma vez que tal ação não interfere e nem prejudica a rotina diária de uma UBS.
2. Solicito uma cópia física das normas e/ou estatuto da Vigilância Sanitária onde aponta tais problemas para a proibição.
Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações:
1. Qual foi o motivo de tal proibição, uma vez que tal ação não interfere e nem prejudica a rotina diária de uma UBS.
2. Solicito uma cópia física das normas e/ou estatuto da Vigilância Sanitária onde aponta tais problemas para a proibição.
Indexação
Observação