Pedido de Informação nº 63 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2021

Número

63

Data de Apresentação

27/09/2021

Número do Protocolo

307

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Exmo. Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Cambé, do Estado do Paraná


    O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, requer de Vossa Senhoria envio ao Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações em relação ao Estacionamento Rotativo (Zona Verde) em Cambé:

    1-Quantas vagas de Estacionamento dispõem de cobrança por parte da empresa que gerencia a Zona Verde? Destas, quantas são para veículos e quantas são para motocicletas?

    2-Desde a sua implantação (Zona verde) até a data de resposta deste Pedido de Informação qual o valor arrecadado pela empresa que gerencia estas vagas de estacionamento? Solicito planilhas dos balancetes financeiros mensais e anuais dos valores arrecadados com o estacionamento rotativo dos últimos 2 anos.

    3- Quais os critérios adotados para determinar quais ruas/ avenidas foram inseridas neste sistema de Cobrança?

    4-Quais os critérios adotados para determinar quais vagas teriam a carência de 15 minutos?

    5-Quais ruas/ avenidas (especificar nomes) estão inseridas neste sistema de cobrança?

    6-Existe limite de tempo na vaga? Se sim, qual o tempo máximo de permanência?

    7-Solicito cópia deste contrato/convênio da Prefeitura com a empresa Epesmel.

    8 - Haja vista, a grande manifestação da comunidade solicitando os 15 minutos de carência em todas as vagas e não apenas nas determinadas, existe possibilidades e estudos sobre a implantação dos 15 minutos de carência nas mesmas?













    9- A Empresa Epesmel, tem a prerrogativa de multar os usuários que usufruam das vagas sem a compra das mesmas?


    10- A prefeitura, dentro de seus departamentos, tem alguma Autoridade de Trânsito (além da polícia) no qual, tem autonomia de lavrar um auto (Multa de Trânsito) para os usuários que infringem as regras da zona verde?

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 307/2021, Data Protocolo: 27/09/2021 - Horário: 15:18:35