Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional no valor de até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), destinados à inclusão de elementos de despesas orçamentárias na Lei 3.031/2020 de 16 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada