Indicação nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
458
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugestão de modificações no Projeto de Lei Complementar que encontra-se em tramitação nesta Casa, sob o número 05/2019, e “dispõe sobre o código de edificações e obras das áreas urbanas e rurais do Município e dá outras providências”
Indexação
Observação