Indicação nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
293
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo a alteração do Art. 127, do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais – Lei nº 1.718, de 19 de Dezembro de 2003, a fim de que seja acrescido ao referido artigo um parágrafo acerca da suspensão da licença maternidade em casos de internação do recém-nascido ou da parturiente.
Indexação
Observação