Requerimento nº 105 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
105
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Providências quanto à notificação dos proprietários para limpeza e manutenção de seus terrenos, nos termos da Lei Complementar nº 043, de 04 de Abril de 2019.
Indexação
Observação