Pedido de Informação nº 103 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2018
Número
103
Data de Apresentação
08/10/2018
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável informe como estão ocorrendo as notificações de limpeza e manutenção aos proprietários de imóveis, nos termos do Artigo 7°, §§ 4° e 5º, do Código de Posturas no Município, alterado pela Lei n° 2.651/2014, uma vez que os terrenos apresentam vegetação alta contribuindo para a insegurança e a proliferação de doenças, além de não contribuir para a harmonização estética do Município.
Indexação
Observação