Pedido de Informação nº 95 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2018
Número
95
Data de Apresentação
10/09/2018
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, informe o cronograma das notificações de limpeza e manutenção, nos termos do Artigo 7°, §§ 4° e 5º, do Código de Posturas no Município, alterado pela Lei n° 2.651/2014, aos proprietários de áreas de grande porte, não loteadas, que são vizinhas de bairros, os quais apresentam vegetação alta contribuindo para a insegurança e a proliferação de doenças, além de não contribuir para a harmonização estética do Município.
Indexação
Observação