Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
10/08/2018
Número do Protocolo
4683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
33
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE BENEFÍCIOS A IMÓVEIS ADVINDOS DE OBRAS PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE MARACANÃ (RUA NETUNO), RUA XV DE NOVEMBRO (JARDIM UNIÃO) GLEBA CAMBÉ (RUA LONDRINA) E DISTRITO INDUSTRIAL (AVENIDA RÔMULO BONALUMI).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada