Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
26
Data de Apresentação
04/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.686, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE FOI ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 2.163/2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 E 2.202/2008, DE 19 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação