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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2011

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

28

Data de Apresentação

19/04/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1248_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA PROCEDER AO AUTO DE DEMARCAÇÃO; DAR LEGITIMAÇÃO DE POSSE, E CRIAR A ZEIS (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL) PARA O LOTE Nº. 97/A2, DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL, ONDE ESTÁ SITUADO O LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM CAMPOS VERDES”, OBSERVANDO ASSIM O ARTIGO Nº. 47, DA LEI FEDERAL Nº. 11.977/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI