Décima Sétima Reunião (COPVUSE - Comissão de Obras Públicas,Viação,Urbanismo,Saúde, Educação)

Comunicação Interna n. 142/2025, da Presidência que encaminha o Projeto de Lei 52/2025 que “Altera a Lei n. 2.875, de 12 de dezembro de 2017, em razão da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo., bem como o Projeto de Lei n. 50/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 3.246, de 18 de março de 2.025, que “Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da Colina”, de autoria do Poder Executivo Municipal.