Matérias em Tramitação (COPVUSE - Comissão de Obras Públicas,Viação,Urbanismo,Saúde, Educação)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 43 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor:Executivo Municipal
Altera os artigos 26, 28, 30 e Anexo II da Lei nº 3.015, de 23 de outubro de 2.020, que trata do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cambé e dá outras providências.
Sancionado Não definida.
EM 2 2025 - Emenda Modificativa
Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Autor:Dr. Fernando Lima
Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 43/2025, especificamente no que se refere ao Anexo II da Lei nº 3.015/2020, para modificar o percentual da taxa de ocupação da Zona de Urbanização Específica 3 – ZUE-3.
Sancionado Não definida.