Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Altera a Lei n° 2.385/2010 que concede o título de Utilidade Pública a Associação Cambeense de Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde – ONG. A ementa da Lei n° 2.385 de 25 de Outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Acamados Mais Amados de Cambé.

Dispõe sobre a criação da VAGA VERDE em Cambé, criada para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana, taxistas e motoboys.

Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a Escritura Definitiva dos Lotes de Terra à Empresa Inaqua Indústria e Comércio de Produtos para Piscinas Ltda - EPP.

Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9, 10, 12, 15 e 18 da Lei n° 1.486, de 30 de maio de 2.001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação, eletromagnética e equipamentos afins do Município de Cambé e dá outras providências.

Altera e inclui artigos na Lei Complementar nº 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre Código de Posturas do Munícipio de Cambé.