Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Dispõe sobre critérios e procedimentos para a provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Cambé.

Inclui o município de Cambé no caminho religioso " CAMINHOS DOS ANJOS " e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFISCAMBÉ, e dá outras providências.

altera a Lei Municipal nº 3.307, de 26 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026–2029.

dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Orgânica do Município.

Projeto de Lei que Institui, no Município de Cambé, o Dia Municipal do Cuidado Integral e da Educação em Diabetes.

Institui a Carteira “FIBROCIDADANIA” de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do Município de Cambé e dá outras providências.

Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a Escritura Definitiva dos Lotes de Terra à Empresa Inaqua Indústria e Comércio de Produtos para Piscinas Ltda - EPP.

Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9, 10, 12, 15 e 18 da Lei n° 1.486, de 30 de maio de 2.001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação, eletromagnética e equipamentos afins do Município de Cambé e dá outras providências.

Altera e inclui artigos na Lei Complementar nº 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre Código de Posturas do Munícipio de Cambé.