Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências. ***REGIME DE URGÊNCIA ***

Altera os artigos 26, 28, 30 e Anexo II da Lei nº 3.015, de 23 de outubro de 2.020, que trata do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da VAGA VERDE em Cambé, criada para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana, taxistas e motoboys.

Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a Escritura Definitiva dos Lotes de Terra à Empresa Inaqua Indústria e Comércio de Produtos para Piscinas Ltda - EPP.

Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9, 10, 12, 15 e 18 da Lei n° 1.486, de 30 de maio de 2.001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação, eletromagnética e equipamentos afins do Município de Cambé e dá outras providências.

Altera os artigos 57, 97, 98, 101, 170, 171, 172, 176, 177, 186, 194, 195, 198, 208, 223, 233, 234, e 263 da Lei Complementar nº 051, de 24 de Setembro de 2020, que trata do Código de Edificações de Obras das áreas Urbanas e Rurais do Município de Cambé e dá outras providências.

Revoga o artigo 199 da Lei Complementar n° 54/2020 que trata sobre maus tratos a animais.

Altera e inclui artigos na Lei Complementar nº 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre Código de Posturas do Munícipio de Cambé.

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Grão de Café” à Sra. Lígia Maria de Melo Lonni.

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Grão de Café” ao Sr. Ítalo Lonni.