{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 9058, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Viviani Vallarini,Ellen Affonso,Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reserva de vagas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados firmados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Camb\u00e9, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Primeira Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 9063, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia da Farm\u00e1cia", "ementa": "Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o de sinais sonoros em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de inclus\u00e3o sensorial no Munic\u00edpio de Camb\u00e9.", "situacao": "Primeira Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 9081, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio \u2013 REFISCAMB\u00c9, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Parecer Pr\u00e9vio"}]}