25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Altera a Lei nº2.704, de 23 de dezembro de 2.014 que ''Estabelece o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos automotores em vias e logradouros público e da outras providências''.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé aos doadores de sangue, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivo Lei Complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências. ***REGIME DE URGÊNCIA***

Disciplina a concessão de incentivos às atividades econômicas no Município de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Cambé e sobre a estrutura organizacional, as funções institucionais e servidores da Controladoria-Geral do Município de Cambé. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

Altera dispositivo da Lei Complementar nº057, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cambé - RPPS e dá outras providências.