Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Ellen Affonso
Turno: Primeiro
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Dispõe dá denominação às vias públicas do loteamento Residencial Campos do Conde.
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Primeira Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre o licenciamento da infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação no Município de Cambé, e dá outras providências.
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Primeira Votação |
3 -
Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia da Farmácia
Turno: Primeiro
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SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI N. 31/2025 que "Institui o selo “AUTISTA A BORDO” no âmbito do município de Cambé e dá outras providências".
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Primeira Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé.
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Primeira Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre autorização de locação е cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a instalação da sede da Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia, por questão de Ordem do Vereador André Luís Borsato Garcia.
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Aguardando Parecer Prévio |