Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
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Instituí o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e dá outras providências.
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Primeira Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
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Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da Colina.
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Primeira Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Turno: Primeiro
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Altera os artigos 2º, 7º, 8º e 9º e o Anexo I previsto da Lei Municipal n. 3.200 de 27 de dezembro de 2023.
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Primeira Votação |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Turno: Primeiro
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Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
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Primeira Votação |