6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 21/12/2018 Encerramento: 21/12/2018
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 50 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO -REFISCAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 51 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 53 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
MODIFICA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2.089/2.007 E SUAS ALTERAÇÕES.
Aprovado