Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Altera a redação do art. 6º, do Projeto de Lei nº 76/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação