Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Altera os artigos 15, 16 ,22 24, 72 e 98 da Lei Nº 3.014, de 07 de outubro de 2.020, que trata do Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 | Primeira Votação | 01/11/2023
Observação
OBSERVAÇÃO: O PROJETO DE LEI Nº 47/2023, CONTA COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01.