Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Viviani Vallarini
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Honorário” de Cambé ao Major QOEM PM Marcelo Israel da Costa Vieira - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Discussão Única | 16/03/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo IV da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Primeira Votação | 24/03/2026 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo V da Lei nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências . - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | Primeira Votação | 24/03/2026 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Primeira Votação | 24/03/2026 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Jardim Ana Rosa. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Primeira Votação | 24/03/2026 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Primeira Votação | 24/03/2026 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2.023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Primeira Votação | 24/03/2026 - |
Aprovado em 1ª Votação |