Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Paviani
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o título de Utilidade Pública ao Instituto 4H De Lorena. - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 | Segunda Votação | 16/10/2025 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Segunda Votação | 16/10/2025 - |
Aprovado em 2ª e última votação |