Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MOÇÃO HONROSA para: Juliana Marisa Teruel Silveira da Silva – Responsável técnica da Atenção Básica, coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE), Talita Maria Bengozi Gozi – Secretária Municipal de Saúde Pública, Núbia Mara Mattos Francisquini – Diretora de Atenção Básica, Estela Camata – Secretária Municipal de Educação e Cultura, Angela Cristina Alves de Melo – Assessora pedagógica da Secretaria de Educação, Cleonice Rafalski Escobosa – Enfermeira coordenadora dos Serviços de Saúde da Família, Fernanda Aparecida de Carvalho Alves – Professora da Escola Municipal Padre
José de Anchieta, Bruna Franciele Dias Gonçalves – Centro Municipal de Educação Infantil Pasquina Romagnolo Jacomel, Patrícia Salles Rocha Bonfim – Centro Municipal de Educação Infantil Munhoz Zerbetto, Rosely de Oliveira Batista – Coordenadora dos serviços de controle e monitoramento dos indicadores da Atenção Básica *** PSE: Saúde Nota 10 – Uma Nova Aula Começa em Cambé!

Altera a Lei Municipal nº 3.232, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.861, de 11 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a
Contribuição para o custeio de Iluminação Pública do Município de Cambé.

Altera a Lei Municipal nº 3.231, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA 2022-2025), na Lei 3.214, de 27 de junho de 2024 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2025), bem como abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$72.184.900,00 (setenta e dois milhões, cento e oitenta e quatro mil e novecentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.