Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Galego
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o art. 199-A à Lei Complementar n° 54/2020, que insere no Código de Posturas do Município de Cambé, a proibição de se manter animais acorrentados no âmbito municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Segunda Votação | 23/04/2024 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre autorização para construção de um Memorial em homenagem às vítimas fatais do ataque ocorrido no Colégio Estadual Professora Helena Kolody no Município de Cambé. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Segunda Votação | 23/04/2024 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Doação ao Estado do Paraná, área pública com a área de 10.055,53 m², situado no Jardim Europa para construção de uma Escola Estadual. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 454/1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cambé e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |