Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Segunda Votação | 04/07/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo e o Anexo IV da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023 | Segunda Votação | 04/07/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |