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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1715 2003 None SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CEDRO ROSA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1705 2003 None SÚMULA: ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.649/2002, DE 30/12/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA IVECO LATIN AMERICA LTDA.  
Lei 1481 2001 None SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 46 E 47, DA LEI Nº. 684/89, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 623 1988 None SÚMULA: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2946 2019 26 de Abril de 2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 44 2019 26 de Abril de 2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações 18 2019 29 de Março de 2019 NOMEAR a Srª. EDILAINE MORETTI NOGANINE, p/à partir do dia 01 de abril de 2019, ocupar oi cargo de ASSESSOR DE GABINETE, com lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador FABIO FERNANDES, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017. Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações 17 2019 29 de Março de 2019 Exonerar a servidora JANAÍNA NEVES SCHULZ PIVETA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador FABIO FERNANDES, à partir do dia 01 de abril de 2019. Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros 16 2019 20 de Março de 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Licença prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 5-% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 06/01/2013 a 05/01/2018, à partir do dia 01 de abril de 2019, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros 15 2019 4 de Fevereiro de 2019 " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO". JOSÉ CARLOS CAMARGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º) - Nomear o servidor efetivo, Sr. ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 575, p/exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços, objeto do Contrato nº. 09/2018 desta Câmara Municipal, a partir de 04 de fevereiro de 2019. Art. 2º) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Norma sem alterações posteriores.