SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 95, de 25 de agosto de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.587,82. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 24 de agosto de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.348,13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 22 de junho de 1971 Ementa: FICA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, PARA O PROGRAMA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 22 de junho de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.090,19 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 22 de junho de 1971 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA ABERTURA DE UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 22 de junho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL PERMANENTE E, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 22 de junho de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 22 de junho de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 58.424,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 15 de junho de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA QUANTIA DE CR$ 5.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 02 de junho de 1971 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENOS PARA INDÚSTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 12 de maio de 1971 Ementa: INCORPORA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A CAIXA D’ÁGUA E INSTALAÇÕES DO JARDIM SANTO AMARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 12 de maio de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 1.188,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 11 de maio de 1971 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A OFERECER EM GARANTIA, A RECEITA MUNICIPAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 11 de maio de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 20 de abril de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 12 de abril de 1971 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 30 de dezembro de 1970 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 24 de novembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 24 de novembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 554,56. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 24 de novembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 24 de novembro de 1970 Ementa: INCORPORA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A CAIXA D´ÁGUA, INSTALAÇÃO E MATERIAL HIDRÁULICO DO PARQUE RESIDENCIAL E INDUSTRIAL MANELLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 24 de novembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 24 de novembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 24 de novembro de 1970 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS A ENTIDADES ESPORTIVA DE NOSSA CIDADE CAMBÉ ATLÉTICO CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 24 de novembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 24 de novembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE CR$ 7.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 02 de setembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 450,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 02 de setembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 02 de setembro de 1970 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 02 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FIRMA “CAMBÉ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 20 de agosto de 1970 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 20% NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 18 de junho de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER DE GARANTIA, RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 18 de junho de 1970 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, A ENTIDADES, SÓCIO-CULTURAL ESPORTIVA “HARMONIA TÊNIS CLUB”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 18 de junho de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.669,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 18 de junho de 1970 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 28 de abril de 1970 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENOS PARA INDUSTRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 28 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DA RUA N° 2 AOS LOTES LIMÍTROFES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 24 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO BENS DE USO COMUM, DO PARQUE RESIDENCIAL MANELLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 24 de abril de 1970 Ementa: CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 22 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 22 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE, ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CNAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 22 de abril de 1970 Ementa: DOA TIJOLOS AO LAR INFANTIL “MARILIA BARBOSA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 22 de abril de 1970 Ementa: TORNA SEM EFEITO A LEI N° “7” DE 29 DE ABRIL DE 1.969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 22 de abril de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 22 de abril de 1970 Ementa: DOA TERRENO PARA INDÚSTRIA DE ALGODÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 22 de abril de 1970 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 22 de abril de 1970 Ementa: AUTORIZA VENDA DE SUCATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 01 de abril de 1970 Ementa: DOA TERRENO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 111, de 09 de novembro de 1971
Lei Ordinária nº 37, de 01 de abril de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA OU UM DE SEUS ÓRGÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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