SAPL - Câmara Municipal de Cambé

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5102 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 254, de 02 de maio de 1975 Ementa: SÚMULA: MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 09 de janeiro de 1975 Ementa: SÚMULA: TRANSMITE À BRASWEY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TOTAL POSSE, USO E GOZO DA ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 09 de janeiro de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO E EM SEGUIDA DOAR OU ANUIR EM ESCRITURA PÚBLICA PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, IMÓVEL QUE ABAIXO DISCRIMINA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 09 de janeiro de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSUMIR, PERANTE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR, O CARGO DE EQUIPAR E MANTER UNIDADE ESCOLAR E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 03 de dezembro de 1974 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: CRIA O MUSEU HISTÓRICO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: CRIA O CENTRO DE PESQUISAS HISTÓRICAS E ARQUEOLÓGICAS DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 43.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 20% PARA O PESSOAL PERMANENTE, COMISSIONADO E EXTRANUMERÁRIO SOB REGIME DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE 20% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 30 de novembro de 1974 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, E CONTRATAR FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 31 de outubro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A REINCORPORAÇÃO DE BEM MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 31 de outubro de 1974 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A RECEBER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 31 de outubro de 1974 Ementa: AUTORIZA ANUÊNCIA PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 27 de setembro de 1974 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE AFORAMENTO PERPÉTUO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 27 de setembro de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 12.150,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 27 de setembro de 1974 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA REALIZAR OPERAÇÕES INERENTES AO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 446, de 29 de novembro de 1983
Lei Ordinária nº 234, de 13 de setembro de 1974 Ementa: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, EM SEGUIDA DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR – IMÓVEL QUE ABAIXO DISCRIMINA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 25 de junho de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 04 de junho de 1974 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE 21,67%, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 04 de junho de 1974 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 21.67% AO PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 04 de junho de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 24.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 04 de junho de 1974 Ementa: CRIA CARGOS DE DENTISTAS, PADRÃO “Z”, NO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 03 de junho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DE PRÉDIOS E EMPLACAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 30 de maio de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 29 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS E DOAÇÃO DA MESMA À CIPARI – COMPANHIA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 29 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$ 350.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 19 de dezembro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 6.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 19 de dezembro de 1973 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARAN, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 19 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZADO O RECEBIMENTO DOS BENS DE USO COMUM E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 19 de dezembro de 1973 Ementa: DESAFETA DOMINIALIDADE DE USO COMUM E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À BRASWEY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 19 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COMA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 18.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 05 de dezembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DA CIDADE DE CAMBÉ, E SUA ÁREA DE EXPANSÃO, DÁ AS DIRETRIZES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 30 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, QUE DISCRIMINA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 30 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 875, de 20 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 212, de 13 de novembro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 49.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 13 de novembro de 1973 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 13 de novembro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 13 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA DE ALTA TENSÃO NA ZONA RURAL, PRÓXIMO AO PATRIMÔNIO DO BRATISLAWA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 13 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO PARANÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 13 de novembro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 13 de novembro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 16 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 16 de outubro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 16 de outubro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 16 de outubro de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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