SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.084, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA E SUPRIME DIPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO JORNAL NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.099, de 30 de novembro de 2006 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O DIA “DIA DA PAZ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.083, de 30 de novembro de 2006 Ementa: ABREB CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 33.345,70 (TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.082, de 30 de novembro de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI Nº 2071, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, DENOMINADA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMBÉ - REFISCAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.071, de 20 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.081, de 30 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.057, DE 05 DE JULHO DE 2006 (LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2007). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 30 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.079, de 30 de novembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.078, de 24 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR, MEDIANTE CONVENIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.077, de 24 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CAPSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.076, de 10 de novembro de 2006 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 07 de novembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À UNIDEFI –UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 07 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.075, de 24 de outubro de 2006 Ementa: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC2, A RUA HOLANDA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CANADÁ E A RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, LOCALIZADA NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.074, de 24 de outubro de 2006 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL AURORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 24 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.073, de 09 de outubro de 2006 Ementa: INSTITUI O “MÊS DA SAÚDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.072, de 03 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL – BENFAM, MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE AS PARTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.071, de 20 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMBÉ – REFISCAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.082, de 30 de novembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.070, de 14 de setembro de 2006 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.069, de 11 de setembro de 2006 Ementa: DENOMINA ANTONIO EUTHYMIO CASAROTO, NÚCLEO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 05 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.068, de 31 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS RELACIONADOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.067, de 26 de julho de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.063, de 26 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.065, de 25 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.064, de 25 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.062, de 25 de julho de 2006 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.061, de 25 de julho de 2006 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 21 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.060, de 25 de julho de 2006 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.158, de 21 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.059, de 25 de julho de 2006 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.276, de 24 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 2.054, de 20 de julho de 2006 Ementa: ALTERA AS ATIVIDADES CLASSIFICADAS COMO ZC-3, CONSTANTES NO "GRUPO B", DA LETRA "D" ITEM II, § 1º. , ART. 8º. DA LEI Nº. 685/89, DE 15/12/89, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.282, DE 06 DE JULHO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 15 de dezembro de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.282, de 06 de julho de 1999
Lei Ordinária nº 2.058, de 18 de julho de 2006 Ementa: REVOGA A LEI N° 2001/2005, DE 30/09/2005, QUE “AUTORIZA A ALIENAR ÁREA DE TERRAS NO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA F.X.K. DO BRASIL LTDA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.001, de 30 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 2.057, de 05 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.056, de 04 de julho de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO BEIJA-FLOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.055, de 04 de julho de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE DE PROFISSIONAIS EM GESTÃO – REPROGE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.066, de 26 de junho de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.607.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.053, de 20 de junho de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.052, de 20 de junho de 2006 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE – PIPE, PARA ALUNOS DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.051, de 23 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 11 de maio de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.049, de 11 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de maio de 2006 Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura, do Instituto Municipal de Previdência, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do município, relativas ao Exercício Financeiro de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.048, de 25 de abril de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 25 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.046, de 25 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.045, de 18 de abril de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE CAMBÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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