SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.150, de 06 de novembro de 2007 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N° 1.033/1996, DE 14/11/1996, QUE AUTORIZOU A DOAR OS LOTES N°S 27C7, 27C8 E 27C9, RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DO LOTE N° 27C2, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA ALBERTO PRETO JUNIOR & CIA LTDA E A LEI N° 1.132, DE 24/10/1997, QUE AUTORIZOU A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA ALBERTO PRETO JUNIOR & CIA LTDA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.033, de 14 de novembro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.132, de 24 de outubro de 1997
Lei Ordinária nº 2.149, de 06 de novembro de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.971, DE 18 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.971, de 18 de julho de 2005
Lei Ordinária nº 2.148, de 06 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE N° 48, SITUADO NO GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 05 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. ANGELINA DE PAULI DANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 05 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. ROSA RAMINELI DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.147, de 31 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE UMA MUDA DE ÁRVORE PARA À MÃE DE CADA CRIANÇA NASCIDA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.146, de 23 de outubro de 2007 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.528/2001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.528, de 16 de novembro de 2001
Lei Ordinária nº 2.145, de 23 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.291, de 21 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 2.144, de 23 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMBÉ - COMTURC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 23 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. IZABEL APARECIDA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 23 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” AO SR. GUILHERME MAGNANI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 23 de outubro de 2007 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO INSTITUTO CATUAÍ DE ENSINO SUPERIOR DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 09 de outubro de 2007 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A PERMUTA DO LOTE N° 2-A, COM O LOTE 3-B, AMBOS DA QUADRA N° 3, SITUADOS NO JARDIM ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 09 de outubro de 2007 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL ESPANHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 09 de outubro de 2007 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 431.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 09 de outubro de 2007 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 09 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DO BEM DE USO COMUM CONSTITUÍDO PELA RUA 06 (SEIS), DENOMINADA RUA DOZE DE OUTUBRO, COM ÁREA 1.906,5464 METROS QUADRADOS, SITUADO NO PARQUE SÃO JORGE, CONVERTENDO-O EM BEM DOMINICAL PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/1993, DE 21/06/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 09 de outubro de 2007 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO O COLÉGIO ESTADUAL “ÉRICO VERÍSSIMO” – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 09 de outubro de 2007 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO O COLÉGIO ESTADUAL “OLAVO BILAC” – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 09 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” AO SR. ANTONIO PARANZINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 09 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” AO SR. JOSE ROMUALDO CHINAGLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 09 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. LEONILDA APARECIDA BISSOCHI DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 02 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. ARAILDE CONCEIÇÃO AO SR. ALEX CANZIANI SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 02 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. ARAILDE CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 02 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” AO SR. YOSHIO TANJI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 02 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” AO SR. NESTOR RAZENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.139, de 25 de setembro de 2007 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.580.400,00 (MIL MILHÃO QUINHENTOS E OITENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.138, de 25 de setembro de 2007 Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI 2.110, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 25 de setembro de 2007 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N° 1.649/2002, DE 30/12/2002, QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA IVECO LATIN AMÉRICA LTDA. E A LEI N° 1.705/2003, DE 26/11/2003, QUE ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.649/2002, DE 30/12/2002 QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA IVECO LATIN AMÉRICA LTDA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.649, de 30 de dezembro de 2002 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.705, de
Resolução nº 20, de 25 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 25 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 25 de setembro de 2007 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 25 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2007 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO CIEE/PR – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 28 de agosto de 2007 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.272, de 24 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 2.134, de 28 de agosto de 2007 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 28 de agosto de 2007 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 18 de julho de 2007 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 18 de julho de 2007 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 298.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 18 de julho de 2007 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, XOM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRA DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 18 de julho de 2007 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1793/2004, DE 27/10/2004, QUE "AUTORIZA A VENDER COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRA DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA LONDRIFRETE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.793, de 27 de outubro de 2004
Lei Ordinária nº 2.128, de 18 de julho de 2007 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.127, de 18 de julho de 2007 Ementa: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL TRÊS-ZC-3, A RUA FRANCISCO DELGADO SANCHES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIROS E O PROLONGAMENTO DO JARDIM NOVA CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 18 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE DE AUTORIA DE ATOS INFRACIONAIS DE MEIO ABERTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 18 de julho de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 502/1985, DE 12/11/1985, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 502, de 12 de novembro de 1985
Lei Ordinária nº 2.124, de 18 de julho de 2007 Ementa: ALTERA A TABELA II DA LEI Nº 685, DE 15/12/1989, (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 15 de dezembro de 1989
Resolução nº 15, de 17 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 17 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 28 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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