SAPL - Câmara Municipal de Cambé

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5102 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata Sessão Ordinária nº 13, de 28 de abril de 2014 Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 28/04/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.659, de 25 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA OLIVEIRA LAZARI AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 8, de 25 de abril de 2014 Ementa: DESIGNAR OS SERVIDORES WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, JOSÉ PINHEIRO NETO E MOACIR MARCELO MONÇÃO, PARA JUNTOS E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A "COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ", BEM COMO DESIGNA O PROCURADOR JURÍDICO E O ADVOGADO DESTA CASA, PARA ACOMPANHAREM E ASSESSORAREM A COMISSÃO NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA. O PRAZO ESTABELECIDO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS É DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS À PARTIR DE 05 DE MAIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 16 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HORIZON COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 16 de abril de 2014 Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 75/2013 QUE ALTERA O ANEXO II E III DA LEI Nº. 2.531/12, E ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 12, de 15 de abril de 2014 Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 15/04/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 7, de 15 de abril de 2014 Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR LUCIANO RADIGONDA, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, LICENÇA PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO), DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO, RELATIVO AO PERÍODO DE 12/04/2009 A 11/04/2014, À PARTIR DO DIA 22 DE ABRIL DE 2014, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 11, de 14 de abril de 2014 Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 14/04/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E ACRESCENTA META FÍSICA NO PLANO PLURIANUAL DE 2014/2017, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.655, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA, AÇÕES DE GOVERNO E ACRESCENTA META FÍSICA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 10 de abril de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 266.109,75 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 10, de 07 de abril de 2014 Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 07/04/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 04 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO INTEGRAL DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO EXERCÍCIO 2013, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.652, de 04 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ENCAMPAR AS DÍVIDAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA DA CIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 9, de 31 de março de 2014 Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 31/03/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 28 de março de 2014 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 7º E 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 684 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 28 de março de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.365, DE 13 DE JULHO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.500/2011 E 2.584/2012, QUE “DISPÕE SOBRE CONFISSÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) E FORMA DE AMORTIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 28 de março de 2014 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO AS ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA O USO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 28 de março de 2014 Ementa: INSTITUI O FPF- FUNDO – DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA, A GPF- GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E A CPF - COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 8, de 24 de março de 2014 Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 24/03/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 7, de 17 de março de 2014 Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –17/03/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 6, de 13 de março de 2014 Ementa: NOMEAR O SR. FELIPE RAÔNI CAETANO LIMA DE FREITAS, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 10 DE MARÇO DE 2014, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 6, de 10 de março de 2014 Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –10/03/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.647, de 06 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA CAMBÉ-PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 5, de 06 de março de 2014 Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –06/03/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 5, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: ART.1º: FICA DESIGNADO O SENHOR LUCIANO RADIGONDA, SERVIDOR DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA RESPONDER COMO PREGOEIRO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR LICITAÇÕES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2014, E CONVOCAR MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES. ART.2: FICA INSTITUÍDA A EQUIPE DE APOIO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO: WESLEY MALAGUTTI SODRÉ // JOSÉ PINHEIRO NETO // MOACIR MARCELO MONÇÃO E ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 4, de 24 de fevereiro de 2014 Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 24/02/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 3, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 17/02/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 3, de 04 de fevereiro de 2014 Ementa: EXONERAR A PEDIDO, A SERVIDORA ADRIANA MILIOSSI RODRIGUES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADA NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 2, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 03/02/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 1, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 03/02/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 1, de 13 de janeiro de 2014 Ementa: INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR ATOS LICITATÓRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: PRESIDENTE: LUCIANO RADIGONDA // MEMBROS: JOSÉ PINHEIRO NETO // WESLEY MALAGUTTI SODRÉ // SUPLENTE: JUCIARA FERRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.646, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBÉ - APAE, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.643, de 26 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 15, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –20/12/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.642, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.641, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.640, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 20 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM SEU ARTIGO 12, ANEXO I, DEMONSTRATIVO I ,III E VI DO ANEXO III, , INSERE ANEXO II DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ALTERA DESCRIÇÃO E OBJETIVO DO PROGRAMA DE GOVERNO 0028 – SANEAMENTO – ESGOTO SANITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 52, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: NOMEAR O SR. ERASMO DOMINGUES DE ALMEIDA, NO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, À PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2014, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 14, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –19/12/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 51, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 39, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PUBLICAR OS VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, A SABER: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 50, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, LICENÇA PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO, RELATIVO AO PERÍODO DE 06/01/2008 A 05/01/2013, À PARTIR DO DIA 06 DE JANEIRO DE 2014, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 43, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –16/12/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 2D/3A-2 (ÁREA PÚBLICA - PMC), COM ÁREA DE 1.179,39 M² SITUADO NA GLEBA CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.638, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.637, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.513/2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.636, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA PÚBLICA V, COM ÁREA DE 5.232,08 M² SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 13, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –10/12/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5102 normas.