SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata Sessão Ordinária nº 25, de 04 de agosto de 2014 Ementa: ATA DA 25ª SESSÃO ORD1NARIA DA GAMARA MUNICIPAL DE CAMBE-PR - 04/08/14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 17, de 01 de agosto de 2014 Ementa: PRORROGAR PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO CONSTANTE NA PORTARIA Nº.008/2014, A QUAL INSTITUI A COMISSÃO DE DE REAVALIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 16, de 31 de julho de 2014 Ementa: NOMEAR O SR. ADEMAR JOSÉ DOS SANTOS, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2014, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 15, de 31 de julho de 2014 Ementa: EXONERAR A PEDIDO, O SERVIDOR MARCOS RAIMUNDO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADO NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 18 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 24, de 14 de julho de 2014 Ementa: ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 14/07/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 14, de 11 de julho de 2014 Ementa: PROMOÇÃO VERTICAL AO SERVIDOR MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADO, EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006. A REFERIDA PROMOÇÃO FOI REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº. 036/2013, COM EFEITOS RETROATIVOS AO MÊS DE JULHO/2013, CONFORME SEGUE: HÉLIO LEÃO DA SILVA // AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS // ADMISSÃO: 05/04/2004 // NÍVEL ANTERIOR: K-05 // NÍVEL ATUAL: K-07. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 23, de 07 de julho de 2014 Ementa: ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 07/07/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 30 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.312, de 23 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.674, de 30 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.642 DE 19 DE DEZEMBRO, QUE INCLUI A AUTARQUIA MUNICIPAL CAMBÉ-PREVIDÊNCIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.673, de 30 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL CAMBÉ PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 22, de 30 de junho de 2014 Ementa: ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 30/06/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 21, de 24 de junho de 2014 Ementa: ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 24/06/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 3, de 18 de junho de 2014 Ementa: ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 18/06/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 20, de 16 de junho de 2014 Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 16/06/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.672, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM SANTO ANDRÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.671, de 12 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO EUTHYMIO CASAROTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.670, de 12 de junho de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ÁGUA DA ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 19, de 09 de junho de 2014 Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 09/06/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 18, de 02 de junho de 2014 Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 02/06/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 13, de 02 de junho de 2014 Ementa: INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM A FINALIDADE PROCESSAR E JULGAR ATOS LICITATÓRIOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. PRESIDENTE: LUCIANO RADIGONDA // OUTROS MEMBROS: JOSÉ PINHEIRO NETO // WESLEY MALAGUTTI SODRÉ - SUPLENTE: JUCIARA FERRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.669, de 27 de maio de 2014 Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 68/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO SOCIAL PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 17, de 26 de maio de 2014 Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 26/05/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.668, de 23 de maio de 2014 Ementa: REGULAMENTADA AS REALIZAÇÕES DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E ATACADO, NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.667, de 23 de maio de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.196/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 2, de 22 de maio de 2014 Ementa: ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 22/05/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 1, de 21 de maio de 2014 Ementa: ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 21/05/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 16, de 19 de maio de 2014 Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 19/05/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 19 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 16 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 16 de maio de 2014 Ementa: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 14 de maio de 2014 Ementa: REAJUSTA VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 2.556, DE 31/08/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.665, de 14 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 12, de 14 de maio de 2014 Ementa: NOMEAR O SR. CELSO LUIS OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 15 DE MAIO DE 2014, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de maio de 2014 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO VEREADOR PRESIDENTE DA MESA E DO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 15, de 12 de maio de 2014 Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 12/05/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 08 de maio de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ONG CASA DO AMIGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 08 de maio de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1486 DE 30 DE MAIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 11, de 08 de maio de 2014 Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR CARLOS ALBERTO SERPELONI, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, LICENÇA PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 09/01/2009 A 09/01/2014, À PARTIR DO DIA 19 DE MAIO DE 2014, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 10, de 08 de maio de 2014 Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR HÉLIO LEÃO DA SILVA, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LICENÇA PRÊMIO DE 45(QUARENTA E CINCO) DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 05/04/2009 A 04/04/2014, À PARTIR DO DIA 19 DE MAIO DE 2014, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 07 de maio de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESTAURANDO A MORADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 14, de 05 de maio de 2014 Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 05/05/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.661, de 02 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 9, de 29 de abril de 2014 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA CLEUSA ALVES FORISTIERI, EXONERADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013, NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE APURAÇÃO E CONTAGEM DOS TÍTULOS DA PROMOÇÃO VERTICAL, INSTALADA PELA PORTARIA Nº. 038/2013, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JULHO DE 2011 A 30 DE JUNHO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.660, de 28 de abril de 2014 Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 25/2013 QUE "ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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