SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias - Exonerações nº 23, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA ELISANDRA CHERRI CAZARIM, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NÍVEL CC-5, LOTADA NA ASSESSORIA PARLAMENTAR DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 22, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR DAVIER JERÔNIMO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADO NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 21, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR CELSO LUIS OLIVEIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADO NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 20, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR ADEMAR JOSÉ DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADO NA ASSESSORIA LEGISLATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 44, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 15/12/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.700, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.699, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.676, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.698, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2014 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA PÚBLICA DE LAZER LOCALIZADA NO FUNDO DE VALE FORMADO PELO DELTA DO CÓRREGO DA VERDADE E RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS, NA DIVISA DOS LOTEAMENTOS VILLAGIO DO ENGENHO, RESIDENCIAL CAMPOS DO CONDE E ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 369. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.696, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.695, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DE 2014/2017, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 43, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 08/12/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 42, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 01/12/2014.FL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.694, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA A PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO TERRENO DOADO AO DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ PELA LEI Nº 2.492/2011 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRODECER À PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.693, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE BENEFÍCIOS A IMÓVEIS ADVINDOS DE OBRAS PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARA SANTA MARIA, PARQUE RESIDENCIAL MANELLA, CHÁCARA MANELLA E NA RUA ADELINO BIANCHINI NA DIVISA COM O RESIDENCIAL GOLDEN PARK II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.692, de 26 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARAA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ – APMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 5, de 25 de novembro de 2014 Ementa: ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 25/11/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 41, de 24 de novembro de 2014 Ementa: ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 24/11/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.691, de 21 de novembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$806.000,00 (OITOCENTOS E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.690, de 20 de novembro de 2014 Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 72/2013 QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.541/2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.689, de 19 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI A MEDALHA “HERÓIS DO FOGO” COM O INTUITO DE CONGRATULAR ANUALMENTE OS CIVIS E MILITARES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO DE FORMA DESTACADA PARA OS INTERESSES DO CB/CAMBÉ, PARA O CB/PMPR E 3ºGRUPAMENTO DE BOMBEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 19, de 19 de novembro de 2014 Ementa: DESIGNAR OS SERVIDORES ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA, MOACIR MARCELO MONÇÃO, JOSÉ PINHEIRO NETO, ERASMO DOMINGUES DE ALMEIDA, HÉLIO LEÃO DA SILVA E FELIPE RAONI CAETANO LIMA DE FREITAS, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 40, de 17 de novembro de 2014 Ementa: ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 17/11/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.688, de 13 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESAS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.687, de 13 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS E ASSOCIATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 39, de 10 de novembro de 2014 Ementa: ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 10/11/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 38, de 03 de novembro de 2014 Ementa: ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 03/11/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 37, de 27 de outubro de 2014 Ementa: ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 27/10/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.686, de 24 de outubro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA PÚBLICA DE LAZER E ESPORTES QUE ESTÁ SENDO EDIFICADA NO FUNDO DE VALE DO CÓRREGO DA LEI, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS ANA ELIZA II, ANA ELIZA III, RIAN E SILVINO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.685, de 24 de outubro de 2014 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS E RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DAS FLORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 36, de 20 de outubro de 2014 Ementa: ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 20/10/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.684, de 16 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA § 1º, DO ART. 1º DA LEI Nº 2.658/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HORIZON COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.683, de 16 de outubro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MORADA DAS FLORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.682, de 16 de outubro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 35, de 13 de outubro de 2014 Ementa: ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 13/10/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 34, de 06 de outubro de 2014 Ementa: ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 06/10/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.681, de 02 de outubro de 2014 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 1.082,00 M2 (LOTE Nº. 11-E-1) A SER DESTACADA DO LOTE Nº. 11-E SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.680, de 02 de outubro de 2014 Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 25/2014 QUE INCLUEM INCISOS NO CAPUT E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.360, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, O CERTIFICADO DE “AMIGO DA CIDADE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 33, de 29 de setembro de 2014 Ementa: ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 29/09/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 24 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 4, de 24 de setembro de 2014 Ementa: ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 24/09/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 32, de 22 de setembro de 2014 Ementa: ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 22/09/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 15 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 382/79 QUE “CRIA UMA EMPRESA MUNICIPAL COM A DENOMINAÇÃO DE “COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ – COMDEC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 31, de 15 de setembro de 2014 Ementa: ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 15/09/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 30, de 08 de setembro de 2014 Ementa: ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 08/09/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 29, de 01 de setembro de 2014 Ementa: ATA DA 29° SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR - 01/09/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 28, de 25 de agosto de 2014 Ementa: ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR - 25/08/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 27, de 18 de agosto de 2014 Ementa: ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 18/08/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 18, de 18 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDER À SERVIDORA JUCIARA FERRAZ, SERVIDORA MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE TELEFONISTA, LICENÇA PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 13/01/2008 A 12/01/2013, À PARTIR DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2014, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 15 de agosto de 2014 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO AS RUAS, PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS DE RESERVA LEGAL SITUADAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MAANAIM (SUBDIVISÃO DO LOTE A, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DOS LOTES 211, 217, 218 E 219 DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 26, de 11 de agosto de 2014 Ementa: ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 11/08/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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