SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.728, de 19 de junho de 2015 Ementa: ALINHA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBÉ, À LEI FEDERAL Nº 3005/2014 QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 33, de 17 de junho de 2015 Ementa: ART.1º.: DESIGNAR OS SERVIDORES JOSÉ APARECIDO PEREIRA ROLIM, CARLOS ALBERTO SERPELONI, JACKSON ROMEU ARIUKUDO, JOSÉ PINHEIRO NETO, WESLEY MALAGUTTI SODRÉ E MOACIR MARCELO MONÇÃO, PARA JUNTOS E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CUJAS ATIVIDADES TERÃO O SEU INÍCIO À PARTIR DO DIA 1º DE JULHO DE 2015. ART. 2º.: SÃO ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO: I - INSTITUIR CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE PROCEDIMENTOS INTERNOS; II - ELABORAR PROPOSTAS DE PROCEDIMENTOS INTERNOS; III - APRESENTAR PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS; IV - APRESENTAR RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 32, de 17 de junho de 2015 Ementa: DESIGNAR OS SERVIDORES CARLOS ALBERTO SERPELONI, LUCIANO RADIGONDA E JOSÉ PINHEIRO NETO, PARA JUNTOS E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, PREVISTA NO § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E § 4º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDORES QUE CONCLUÍREM O ESTÁGIO PROBATÓRIO, EM VIRTUDE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 6, de 16 de junho de 2015 Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 16/06/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 20, de 15 de junho de 2015 Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –15/06/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 19, de 08 de junho de 2015 Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –08/06/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.727, de 03 de junho de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL ALTO PARAÍSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 18, de 01 de junho de 2015 Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –01/06/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 34, de 26 de maio de 2015 Ementa: DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE TODAS AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS À PROCURADORIA JURÍDICA DESTA CASA PARA A EMISSÃO DE PARECER, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À LEITURA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS. O ENCAMINHAMENTO SE DARÁ ATRAVÉS DE PROTOCOLO EM LIVRE PRÓPRIO, DEVIDAMENTE DESTINADO PARA ESSE FIM. OS PARECERES DEVERÃO SER PROTOCOLADOS, NO SETOR DE PROTOCOLO DESTA CASA, NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS DO SEU RECEBIMENTO E ENCAMINHADOS IMEDIATAMENTE À PRESIDÊNCIA DA CASA, PODENDO, EXCEPCIONALMENTE E JUSTIFICADAMENTE, ESTE PRAZO SOFRER DILAÇÃO MEDIANTE CONCORDÂNCIA DA PRESIDÊNCIA. O PROCEDIMENTO ORA DETERMINADO NÃO IMPEDIRÁ A TRAMITAÇÃO DAS MATÉRIAS, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 17, de 25 de maio de 2015 Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –25/05/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.726, de 20 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.138.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE AÇÕES E ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS NAS LEIS Nº 2.701/2014 – PLANO PLURIANUAL – PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, 2.699/2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E 2.700/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2015 PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 5, de 20 de maio de 2015 Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 20/05/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 4, de 19 de maio de 2015 Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 19/05/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.725, de 18 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS ÀS CALÇADAS, PASSEIOS PÚBLICOS E PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS DA MALHA VIÁRIA, PELAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU EQUIPARADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 16, de 18 de maio de 2015 Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –18/05/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.724, de 15 de maio de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CAMBÉ- FASMOC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.723, de 15 de maio de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194/2008, DE 19 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº. 2.371/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.722, de 15 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.721, de 15 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO VI – MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DA LEI Nº. 2.196/2008, DE 19/06/2008 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.720, de 15 de maio de 2015 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 2.196/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.719, de 15 de maio de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, LOCALIZADO NO LOTE 04, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.718, de 15 de maio de 2015 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL EXISTENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.717, de 15 de maio de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NOS SETORES DE HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 31, de 14 de maio de 2015 Ementa: NOMEAR O SR. LUCIANO APARECIDO GIBIM, NO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 18 DE MAIO DE 2015, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 3, de 12 de maio de 2015 Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 12/05/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 15, de 11 de maio de 2015 Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –11/05/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 30, de 07 de maio de 2015 Ementa: NOMEAR O SR. WALTER ANTONIO RICIERI, NO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, À PARTIR DO DIA 08 DE MAIO DE 2015, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-2, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 29, de 07 de maio de 2015 Ementa: EXONERAR O SERVIDOR RAFAEL AUGUSTO SANTOS CARRERI, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, NÍVEL CC-2, LOTADO NA ASSESSORIA DESTE PODER LEGISLATIVO, À PARTIR DO DIA 08 DE MAIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 14, de 04 de maio de 2015 Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –04/05/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 13, de 27 de abril de 2015 Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –27/04/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 12, de 22 de abril de 2015 Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –22/04/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.716, de 14 de abril de 2015 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 2.556, DE 31/08/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.715, de 14 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.714, de 14 de abril de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FÁBRICA DA CIDADANIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.713, de 14 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.712, de 14 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES/METAS, PROGRAMA DE GOVERNO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NA LEI Nº 2.701/2014 – PLANO PLURIANUAL – PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, LEI Nº 2.676 E 2.699/2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI Nº 2.700/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2015, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de abril de 2015 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO VEREADOR PRESIDENTE DA MESA E DO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 11, de 13 de abril de 2015 Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –13/04/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 28, de 06 de abril de 2015 Ementa: NOMEAR A SRª. GIANE SIRLENE FERREIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NO GABINETE PARLAMENTAR DA VEREADORA ESTELA DE FÁTIMA CAMATA, À PARTIR DO DIA 06 DE ABRIL DE 2015, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 10, de 06 de abril de 2015 Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 06/04/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.711, de 01 de abril de 2015 Ementa: ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.624/2013 QUE ESTABELECE ÀS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ULYSSES GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 27, de 31 de março de 2015 Ementa: NOMEAR O SR. RAFAEL AUGUSTO SANTOS CARRERI, NO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, À PARTIR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2015, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-2, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 9, de 30 de março de 2015 Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 30/03/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 8, de 23 de março de 2015 Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 23/03/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 26, de 17 de março de 2015 Ementa: NOMEAR O SR.JOILTON APARECIDO DE SOUZA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR RÔMULO SÉRGIO YANKE DOS SANTOS, À PARTIR DO DIA DIA 18 DE MARÇO DE 2015, COM VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 7, de 16 de março de 2015 Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 16/03/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.710, de 15 de março de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 2.588 DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 25, de 13 de março de 2015 Ementa: EXONERAR A SERVIDORA DÉBORA OLIVEIRA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, NÍVEL CC-6, LOTADA NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, À PARTIR DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 2, de 13 de março de 2015 Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 13/03/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 1, de 12 de março de 2015 Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 12/03/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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