SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias - Outros nº 45, de 07 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 44, de 07 de junho de 2021 Ementa: Nomear a Srª. HELENA SOLANGE PAGNAN BERNARDI, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2021, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 43, de 31 de maio de 2021 Ementa: Exonerar a pedido, a servidora DANIELE BORGES RIGONE LUIZ, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nível CC-6, lotada na Assessoria Legislativa desse Poder, à partir do dia 01 de junho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 42, de 31 de maio de 2021 Ementa: Exonerar a pedido, a servidora TATIANE ANDRESSA FIGUEIREDO GRANERO CAPEL, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível CC-5, lotada na Assessoria Parlamentar desse Poder, à partir do dia 01 de junho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 14, de 31 de maio de 2021 Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária em 31/05/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 41, de 28 de maio de 2021 Ementa: Prorrogar o prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria nº. 029/2021, que institui a Comissão para proceder a Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, por mais 90 (noventa) dias, com efeitos retroativos ao dia 27 de abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 40, de 28 de maio de 2021 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear o Vereador JOSÉ CARLOS MATTOS, em substituição ao também vereador JEFFERSON GUEDES PEREIRA, na Comissão instituída pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cambé, para proceder a Revisão e Atualização do Regimento Interno do Legislativo Municipal. Os demais componentes da referida comissão seguem inalterados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 39, de 27 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONMAVÍRUS - COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.046, de 26 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé ao Município de Ibiporã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 13, de 24 de maio de 2021 Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária em 24/05/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 38, de 18 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 12, de 17 de maio de 2021 Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária em 17/05/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 11, de 10 de maio de 2021 Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária em 10/05/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 10, de 03 de maio de 2021 Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária em 03/05/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 37, de 26 de abril de 2021 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, ao servidor efetivo ANDRÉ PEREIRA SANTIN, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, pelo Desempenho de atividades como Assistente da Diretoria Geral, de acordo com o Anexo II, da Lei nº.2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações, com efeitos retroativos à 01 de abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 9, de 26 de abril de 2021 Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária em 26/04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.045, de 20 de abril de 2021 Ementa: Concede reposição nos valores dos subsídios mensais do Ouvidor Municipal, do Chefe de Gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé - COMDEC e do Diretor-Presidente da Autarquia CAMBÉ-PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.044, de 20 de abril de 2021 Ementa: Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.043, de 20 de abril de 2021 Ementa: Concede reposição salarial e dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, da Lei Municipal n^ 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações posteriores, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.042, de 20 de abril de 2021 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.041, de 20 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.040, de 20 de abril de 2021 Ementa: Dá denominação às vias públicas do Jardim João André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 1, de 20 de abril de 2021 Ementa: Ata da1ª Sessão Extraordinária em 20/04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 8, de 19 de abril de 2021 Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada em 19/04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 7, de 12 de abril de 2021 Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária em 12.04.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de abril de 2021 Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2019 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 6, de 05 de abril de 2021 Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária em 05.04.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.039, de 30 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 5, de 29 de março de 2021 Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária em 29.03.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 36, de 26 de março de 2021 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - NOMEAR o servidor efetivo, Sr. ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, p/responder pela Chefia do Setor de Protocolo e Expediente - FG-1, desta Câmara Municipal, em conformidade com o anexo I da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações, em especial as apresentadas pela Lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019. Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, sendo seus efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2021. de Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 35, de 25 de março de 2021 Ementa: Nomear a Srª. DANIELI BORGES RIGONI LUIZ, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, com efeitos retroativos ao dia 23 de março de 2021, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 34, de 25 de março de 2021 Ementa: Nomear a Srª. TATIANE ANDRESSA FIGUEIREDO GRANERO CAPEL, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, com efeitos retroativos ao dia 22 de março de 2021, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 4, de 22 de março de 2021 Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária em 22.03.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 3, de 15 de março de 2021 Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária em 15.03.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 33, de 08 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 32, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 31, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, ao servidor efetivo ANTONIO RODOLFO BARRETO, ocupante do carto de Motorista, pelo exercício de Motorista da Mesa Diretora, de acordo com o Anexo II da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017,e suas alterações, à partir do dia 01 de março de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 30, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 29, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Instituir Comissão para proceder a Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do ato, para a entrega da Minuta do novo Regimento Interno, sendo possível a renovação do referido prazo por igual período; Art. 2º: - A Presidência dos trabalhos será definida por escolha de seus membros; Art. 3º: - Fica instituída a COMISSÃO, composta pelos Vereadores e Servidores abaixo relacionados: - Jefferson Guedes Pereira (Vereador); - Luiz Carlos de Melo (Vereador); - Odair José Paviani (Vereador); - Jackson Romeu Ariukudo (Advogado); - José Pìnheiro Neto (Técnico Legislativo); - Luciana Ferraz Castro de Lima (Contador). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 2, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 28, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomear a Srª. ANGELA CRISTINA BALDO DOS SANTOS, para à partir de 17 de fevereiro de 2021, ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELO, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 1, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária em 08.02.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 27, de 29 de janeiro de 2021 Ementa: NOMEAR a Srª. TAMIRIS LOPESDE OLIVEIRA, p/à partir do dia 01 de fevereiro de 2021, exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, contante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 26, de 29 de janeiro de 2021 Ementa: NOMEAR a Srª. CELIA APARECIDA SALUSTIANO BARONI, p/à partir do dia 01 de fevereiro de 2021, ocupar o cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, lotada na Diretoria de Comunicação e Informação, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-3, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações, em especial as apresentadas pela Lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 25, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: NOMEAR a Srª. ANA FLÁVIA DE CAMARGO GASTALDI, p/à partir do dia 25 de janeiro de 2021, ocupar o cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, na Assessoria da Presidência desse Poder, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.038, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDOS NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 24, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: NOMEAR a Srª. NEUSA NEGRÃO SALES , no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 11 de janeiro de 2021, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 23, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: NOMEAR o Sr. FLÁVIO JUNIOR BARBOSA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2021, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 22, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Nomear o Sr. ROBSON JOSÉ COLOMBO, no cargo de DIRETOR GERAL, c/efeitos retroativos ao dia 11 de janeiro de 2021, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-1, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 21, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Nomear a Srª. JOSIANE BONIFÁCIO DE PAULA MARTELOSSI, c/efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2021, p/ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ODAIR JOSÉ PAVIANI, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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