SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata Sessão Ordinária nº 31, de 01 de novembro de 2021 Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária em 01/11/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 30, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária em 25/10/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 29, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada em 18/10/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.059, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.058, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir acredito Adicional Especial no valor de ate R$ 561.834,48 ( quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), destinados à inclusão de elementos de despesas orçamentárias na Lei n 3.031/2020 de 16 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 3, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada em 15/10/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.057, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Cria o cargo efetivo de Carpinteiro e altera o "Anexo X" da Lei Municipal n° 2.531/2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 28, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 04/10/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 27, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária em 27/09/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.056, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Altera o "Anexo III" e o "Anexo X" da Lei Municipal n° 2.531/2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 26, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária em 20/09/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 25, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária em 13/09/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 24, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária em 30/08/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 62, de 25 de agosto de 2021 Ementa: DA IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR DA OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (CRACHÁ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.055, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Altera o 2°, do art 7° da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé - PR estabelece normas e enquadramento, institui tabelas de vencimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.054, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cambé -Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 23, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária em 23/08/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 61, de 18 de agosto de 2021 Ementa: PRAZO PARA COMPARECIMENTO DO SERVIDOR PARA ASSINATURA DA FICHA DE AVALIAÇÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL DA ALTERAÇÃO DO PRAZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 22, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária em 16/08/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 60, de 12 de agosto de 2021 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ceder o servidor HÉLIO LEÃO DA SILVA (matrícula 202), ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ao Executivo Municipal, para o exercício de 2021, com, ônus para a Câmara Municipal de Cambé, em conformidade com a segunda parte do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Cambé e artigo 146 e parágrafos da Lei nº. 1.718/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 59, de 11 de agosto de 2021 Ementa: Nomear o Sr. LEONARDO MERCADANTE CAVALHEIRO, p/ à partir do dia 09 de agosto de 2021, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador IGOR MATEUSAA GOMES DOS SANTOS, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 58, de 11 de agosto de 2021 Ementa: Nomear a Srª. ARISIA MENDES GONÇALVES, p/à partir do dia 09 de agosto de 2021, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador IGOR MATEUS GOMES DOS SANTOS, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 21, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária em 09.08.2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 20, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária em 02.08.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 57, de 30 de julho de 2021 Ementa: Nomear o Sr. FERNANDO CESAR BUCHHORN JUNIOR, p/à partir do dia 02 de agosto de 2021, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 56, de 30 de julho de 2021 Ementa: Nomear a Srª. ROSELI APARECIDA ARTUZO DOS SANTOS, para à partir do dia 02 de agosto de 2021, exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 55, de 30 de julho de 2021 Ementa: Exonerar o servidor VALDECIR SUREK SÉKULA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, à partir do dia 01/08/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 54, de 30 de julho de 2021 Ementa: Exonerar a servidora TAMIRIS LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO símbolo CC-6, lotada na Assessoria Legislativa desse Poder, à partir do dia 01/08/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 53, de 28 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a organização das sessões legislativas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 52, de 19 de julho de 2021 Ementa: Exonerar a servidora FERNANDA CRISTINA DE SOUZA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador EDILSO PIRES RIBEIRO, à partir do dia 19 de julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 51, de 19 de julho de 2021 Ementa: Exonerar a servidora DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador EDILSO PIRES RIBEIRO, à partir do dia 19 de julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.053, de 14 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFISCAMBÉ e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.072, de 21 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.052, de 14 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso do bem público ao Estado do Paraná objetivando que possa ser construída a sede do Conselho Tutelar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.051, de 14 de julho de 2021 Ementa: Altera o Anexo VII Lei n 2.531/2012 para inclusão de função nos cargos de Auditor Fiscal, Fiscal de Posturas, Fiscal Sanitário, Fiscal de Obras, Fiscal de Meio Ambiente, Assistente Administrativo I, Assistente Administrativo II, Assistente Administrativo III, Assistente Administrativo IV, Assistente Administrativo V, Assistente Administrativo VI, Assistente Administrativo VII e Agente Fazendário e da outras providências, regulamentado pela Lei n 2.777, de 23 de dezembro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.050, de 14 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhoria em decorrência de benefícios a imóveis advindos de obras públicas, que especifica, nos loteamentos denominados Chácara Manuella (Rua Vital Brasil, Rua Mário Moretin e Rua Egídio Fadel), Parque São Jorge (Rua Padre Manoel de Nóbrega) e Região Central Ruas Belo Horizonte, (trecho entre próximo ao Estádio José Garbelini até a Rua A) e a Rua Portugal (trecho Avenida José Bonifácio até a Rua Belo Horizonte). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 2, de 14 de julho de 2021 Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada em 14/07/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 19, de 12 de julho de 2021 Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada em 12/07/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 50, de 09 de julho de 2021 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Apuração e Contagem dos Títulos, da Progressão Vertical, do período compreendido entre 01 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021, como segue: ROBSON JOSÉ COLOMBO (Presidente) AYUME UENO ZANINI (Membro) LUCIANA FERRAZ CASTRO DE LIMA (Membro). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.049, de 08 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional no valor de até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), destinados à inclusão de elementos de despesas orçamentárias na Lei 3.031/2020 de 16 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.048, de 08 de julho de 2021 Ementa: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 49, de 05 de julho de 2021 Ementa: O Presidente do Legislativo Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º: - Regulamentar os artigos 18/ a 21 (SEÇÃO IV - DA PROGRESSÃO VERTICAL), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações, em especial às constantes na lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANBO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 18, de 05 de julho de 2021 Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária em 05/07/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.047, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução a Lei Orçamentária do Município de Cambé para o exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 17, de 28 de junho de 2021 Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária em 28/06/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 48, de 21 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 16, de 21 de junho de 2021 Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária em 21/06/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 47, de 18 de junho de 2021 Ementa: Nomear a Srª. ELISANDRA CHERRI CAZARIM, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, à partir do dia 21 de junho de 2021, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 46, de 14 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 15, de 14 de junho de 2021 Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária em 14/06/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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