SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias - Exonerações nº 52, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar a servidora ROSELI APARECIDA ARTUZO, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, símbolo CC-6, lotada na Assessoria Legislativa desse Poder, à partir do dia 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 51, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar o servidor ROBSON JOSÉ COLOMBO, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, símbolo CC-1, lotado na DIRETOR GERAL desse Poder, à partir do dia 31/12/2022.	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 50, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar a servidora NEUSA NEGRÃO SALES, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, símbolo CC-6, lotada na Assessoria Legislativa desse Poder, à partir do dia 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 49, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar a servidora HELENA SOLANGE PAGNAN BERNARDI, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CC-5, lotada na Assessoria Parlamentar desse Poder, à partir do dia 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 48, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar o servidor FLÁVIO JUNIOR BARBOSA, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, símbolo CC-6, lotado na Assessoria Legislativa desse Poder, à partir do dia 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 47, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar a servidora ELISANDRA CHERRI CAZARIM, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, símbolo CC-6, lotada na Assessoria Legislativia desse Poder, à partir do dia 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 46, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar a servidora CÉLIA APARECIDA SALUSTIANO BARONI, ocupante do cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , símbolo CC-3, lotada na Diretora de Comunicação e Informação desse Poder, à partir do dia 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 45, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar a servidora ANA FLÁVIA DE CAMARGO GASTALDI, ocupante do cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, símbolo CC-5, lotada na Assessoria da Presidência desse Poder, à partir do dia 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 42, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Ata da 42ª Sessão Ordinária de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.131, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA , SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ $ 320.000,00 ( TREZENTOS E VINTE MIL REAIS ), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.129, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ $ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS ), DESTINADOS A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 260-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 44, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo nº: - 026/2021/2022 Nº. do Contrato: 09/10/11/12/13/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA Gestor do Contrato: ANTONIO RODOLFO BARRETO Contratadas: MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, MULTCOM COMÉRCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA, NTI TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA, PLANALTO CLEAN MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA e MERCADO DAS EMBALAGENS LTDA. Fiscal do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Substituto: PIETRO SCOMAZZON CATTELAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 43, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo nº. 075/2021 Nº. do Contrato: 21/22/23/24/25/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA e SOFTWARE Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Contratada: SCORPION INFORMÁTICA EIRELI, LBTECH DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI, EDINÉIA DA SILVA EDUARDO - BANCA DO CARTUCHO EIRELI, ANDEROX COMÉRCIO AUDIOVISUAL LTDA e KGR ATACADISTA LTDA. Fiscal do Contrato: PIETRO SCOMAZZON CATTELAN Fiscal Substituto: ANTONIO RODOLFO BARRETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 41, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Ata da 41ª Sessão Ordinária em 12/12/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 40, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Ata da 40ª Sessão Ordinária em 05/12/12 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 42, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 39, da Constituição Federal, publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos referentes ao exercício de 2022, a saber: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 41, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor MOACIR MARCELO MONÇÃO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 20/06/2017 a 19/06/2022, à partir do dia 05/12/2022, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 40, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Exonerar a servidora ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELLO, à partir do dia 01 de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 39, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Exonerar o servidor ALAN CRISTIE CAMARGO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELLO, à partir do dia 01 de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 39, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Ata da 39ª Sessão Ordinária em 28 11 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.128, de 22 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS Á INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.127, de 22 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.116, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - CMDM, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS PARA MULHERES -FMPPM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 38, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Ata da 38ª Sessão Ordinária em 21 11 2022 - Eleição da Mesa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 38, de 21 de novembro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato Processo Administrativo: 055/2022 Nº do Contrato: 20/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA PARA NÚMERO LIMITADO DE USUÁRIOS, PARA EXECUÇÃO DE ORÇAMENTOS, CONTABILIDADE, FINANCEIRO, LICITAÇÕES E CONTRATOS, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, FROTAS, RECURSOS HUMANOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONTÍNUA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO. Gestor do Contrato: LUCIANO RADIGONDA Contratada: MSYS TECNOLOGIA LTDA. Fiscal do Contrato: ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA Fiscal Substituto: VITTÓRIA ALVES DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 37, de 14 de novembro de 2022 Ementa: Ata da 37ª Sessão Ordinária em 14 11 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.126, de 09 de novembro de 2022 Ementa: FICA DENOMINADA ALZIRA GUEDES DE OLIVEIRA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA SADAMU ANAMI, LOTE 1 A 8, QUADRA 10, NO JARDIM NOVO BANDEIRANTES, NESTA CIDADE DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.125, de 09 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 37, de 09 de novembro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo: 067/2022 Nº do Contrato: 20220208 Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (PROGRMA INTERLEGIS). Gestor do Contrato: VITTÓRIA ALVES DIAS Contratada: ILB/INTERLEGIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Fiscal do Contrato: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Fiscal Substituto: VITTÓRIA ALVES DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 36, de 07 de novembro de 2022 Órgão: Executivo Municipal - EXE Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, Servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 23/12/2007 a 22/12/2012, à partir do dia 16/11/2022, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 36, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Ata da 36ª Sessão Ordinária em 07 11 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 35, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Ata da 35ª Sessão Ordinária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.124, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de "Cidadão Honorário". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.123, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei Municipal 2.647, de 06 de março de 2014, no âmbito da Autarquia Municipal CAMBÉ- PREVIDÊNCIA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 25 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2003, ACRESCENTANDO O ART. 260-A AO CAPÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 2, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária em 25/10/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 34, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Ata da 34ª Sessão Ordinária em 24/10/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 33, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária em 17/10/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.122, de 14 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 3.097, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.097, de 24 de maio de 2022
Ata Sessão Ordinária nº 32, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Ata da 32ª Sessão Ordinária em 10/10/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.121, de 07 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO HONORÁRIO DE CAMBÉ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 34, de 07 de outubro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo: 039/2022 Nº. do Contrato: 017/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO STFC Gestor do Contrato: VITTÓRIA ALVES DIAS Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Fiscal do Contrato: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Fiscal Substituto: ANTONIO RODOLFO BARRETO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 33, de 07 de outubro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo: 039/2022 Nº do Contrato: 018/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET. Gestor do Contrato: VITTÓRIA ALVES DIAS Contratada: NETDIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Fiscal do Contrato: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Fiscal Substituto: ANTONIO RODOLFO BARRETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.120, de 03 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE-SEED. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 31, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 63, de 28 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A SEÇÃO V, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.119, de 27 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 3.015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.118, de 27 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 15, 20, 26 E 53 DA LEI Nº 3.014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.020, QUE TRATA DO PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.117, de 27 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 3.010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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