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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 3, de 20 de maio de 2025
Ementa: Dispõe acerca da prestação de contas Municipal, referente ao exercício financeiro de 2023, conforme Instrução Normativa 172/2022 do Tribunal de Contas do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 02 de abril de 2025
Ementa: Dispõe acerca da aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2022 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 02 de abril de 2025
Ementa: Acordão de parecer prévio nº 91/23 – Tribunal Pleno. Acórdão que deu parcial provimento a Recurso de Revista, com reforma da decisão de irregularidade das contas para regularidade com ressalvas, mantendo multa fundamentada no art. 87, §4° da Lei Orgânica do TCEPR. Existência de contradição. Pelo conhecimento e provimento dos embargos, para afastar a multa aplicada. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 15 de agosto de 2023
Ementa: Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2021 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 15 de agosto de 2023
Ementa: Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2020 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 03 de novembro de 2021
Ementa: Dispõe acerca da aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2013 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 06 de abril de 2021
Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2019 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 01 de setembro de 2020
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARANÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 01 de setembro de 2020
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 01 de setembro de 2020
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 12 de novembro de 2019
Ementa: Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício de 2018 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 21 de maio de 2019
Ementa: Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício de 2015 e, em consequência, aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 26 de fevereiro de 2019
Ementa: Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício de 2011 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 25 de outubro de 2016
Ementa: Dispõe sobre a Reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Cambé, relativas ao Exercício Financeiro de 2008 e em consequência aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 20 de maio de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 06 de maio de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 09 de julho de 2013
Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Cambé relativas ao Exercício Financeiro de 2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 18 de maio de 2010
Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura, do Instituto Municipal de Previdência, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do município, relativas ao Exercício Financeiro de 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 16 de setembro de 2008
Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Cambé, relativas ao Exercício Financeiro de 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 18 de março de 2008
Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Cambé, relativas ao Exercício Financeiro de 2004. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura, do Instituto Municipal de Previdência, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do município, relativas ao Exercício Financeiro de 2003. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 09 de maio de 2006
Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura, do Instituto Municipal de Previdência, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do município, relativas ao Exercício Financeiro de 2002. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 17 de maio de 2005
Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura, do Instituto Municipal de Previdência, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Trânsito e do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do município, relativas ao Exercício Financeiro de 2001. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |