Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019 | Aguardando Parecer Prévio | 10/02/2020 (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2020
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Prévio
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019 LIDO E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020.