Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016 | Primeira Votação | 22/09/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

22/09/2016

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Plenário - PLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Primeira Votação

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER CONTRÁRIO DA CCJ INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2016 PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 23/2016 INCLUÍDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.